As Juntas e União de Freguesia do concelho de Alcoutim vão beneficiar de uma verba de aproximadamente 58 mil euros, na sequência dos contratos-programa celebrados com a Câmara Municipal.
Em nota de imprensa, a autarquia faz saber que se trata de “um instrumento financeiro determinante para o desenvolvimento local”, permitindo a concretização de projetos e investimentos que, de outra forma, seriam difíceis de suportar pelas Juntas e União de Freguesia.
As Juntas e União de Freguesia vão levar a cabo a requalificação de diversas infraestruturas.
Cumulativamente, a Câmara Municipal de Alcoutim e as Juntas e União de Freguesia Concelho formalizaram a transferência de competências, “em causa está o reforço de várias competências das freguesias”, para as 4 freguesias do Concelho, sublinhou.
Os documentos assinados por Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, e pelos presidentes de Juntas e União de Freguesia, consideram que a “administração local moderna assenta a sua ação numa efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais” e que a redistribuição de competências entre a administração autárquica “irá reforçar a autonomia local”.
Desta forma, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a autorização da realização de acampamentos ocasionais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano no espaço público e a realização de pequenas reparações e manutenção dos espaços envolventes aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1º ciclo são algumas das competências que estão, agora, a cargo das freguesias, evidenciou.
Refere a mesma nota de imprensa que, os autos assinados contemplam os montantes anuais a transferir para as Juntas e União de Freguesia, de forma a viabilizar o exercício das competências, sendo contabilizado um total de 46 936,27€.
“Sendo os melhores conhecedores da sua freguesia e estando em contacto permanente com as pessoas, os presidentes de junta são quem melhor está preparado para dar resposta às carências e necessidades da população, cabendo ao Município conceder-lhes meios para o fazerem”, afirma Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara.
