A deputada Teresa Caeiro quer saber se o Ministério do Ambiente tem conhecimento do que se passa na zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa, e que acompanhamento desta situação está a fazer, pedindo também ao Ministro que confirme que foi ordenada uma ação de fiscalização às obras em curso e pergunta quais os resultados obtidos.
Finalmente, Teresa Caeiro pergunta ao Ministro se é viável a manutenção do local como zona húmida, com vista à sua conversão em espaço de observação da natureza e de educação ambiental, e se este não concorda que a manutenção da zona húmida, e dos habitats que alberga, seria uma mais-valia para a cidade, para a Região do Algarve e para os cidadãos de Lagoa, em termos de turismo e lazer.
Teresa Caeiro acrescenta, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP recebeu uma Moção de um conjunto de cidadãos de Lagoa, intitulada “Pela manutenção e preservação das Alagoas Brancas – Lagoa”.
Na sequência desta Moção, existe também uma Petição intitulada “Parar a destruição das alagoas, de Lagoa”, contra as obras de terraplanagem naquela pequena zona húmida às portas da cidade de Lagoa.
O terreno em causa, situado nas imediações do parque de exposições da FATACIL, bem perto da cidade, a sul da EN 125, tem-se revelado uma importante zona húmida de invernia para algumas espécies raras de aves, nomeadamente o íbis-preto.
Trata-se de uma área inundável que poderá mesmo ser uma das últimas zonas húmidas que estarão na origem do nome de Lagoa, alagando-se parcialmente durante o período de chuvas do inverno, frisa a deputada.
Considerada por muitos como um baldio de águas estagnadas, o certo é que esta pequena zona húmida possui uma importância significativa para as muitas aves aquáticas que ali passam o período de inverno e que poderão, com as obras, ficar em perigo iminente.
De acordo com a Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, está referenciada para aquela zona a presença de pelo menos 71 espécies de aves, entre as quais algumas incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005 de 24 de fevereiro (Diretivas Aves e Habitats).
Entre estas, destaca-se o Íbis-preto (Plegadis falcinellus) uma espécie de proteção prioritária a nível europeu que até há pouco tempo foi considerada extinta em Portugal, mas tem vindo a recuperar graças a indivíduos provenientes do sul de Espanha, nomeadamente do Parque Nacional de Doñana.
A zona húmida das Alagoas Brancas alberga também uma vasta colónia de cágado-mediterrânico e diversas espécies igualmente protegidas de anfíbios. A sua preservação poderá representar uma mais-valia para a cidade de Lagoa e para a Região do Algarve, em termos de turismo.
Face a notícias publicadas na imprensa local, Teresa Caeiro revela que a Câmara de Lagoa ordenou a paragem dos trabalhos de terraplanagem, por falta de licença para a totalidade das intervenções ali em curso.
E face à contestação da população local, também o Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente e Conservação da Natureza informou ter ordenado uma «ação de fiscalização» às obras em curso.
Algarve Primeiro
