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Lagos aceita mais competências em 2019 e todas em 2020

Lagos aceita mais competências em 2019 e todas em 2020
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20-09-2019 - 17:24
Depois de ter assumido anteriormente a disponibilidade para aceitar, já em 2019, as competências nas áreas do Património Imobiliário Público sem Utilização, Cultura e Educação, o Município de Lagos aprovou receber uma quarta competência relativa às áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
 
De acordo com a autarquia a "decisão foi tomada na reunião de Câmara do passado dia 4 de setembro e confirmada pela Assembleia Municipal reunida extraordinariamente a 13 de setembro".
 
Na mesma ocasião, o Município definiu não receber em 2019 as competências previstas no domínio da saúde e relativas ao modelo de cogestão das áreas protegidas, previstas, por se considerar necessária uma maior definição e clarificação em algumas matérias. 
 
Outro dos motivos prende-se com o facto de se entender necessário capacitar os serviços, dotando os mesmos de conhecimentos complementares e de recursos humanos para assumir de forma sustentável todas as novas competências, um processo de preparação que tem estado a decorrer e se prevê estar concluído até ao final do ano em curso, assinala o Município em comunicado.
 
Foi igualmente proposto e aprovado aceitar em 2020 todas as competências decorrentes do processo de transferência que o Município considerou não ter condições de aceitar em 2019.
 
Segundo a proposta, que mereceu aprovação nos dois órgãos municipais, “a aceitação da transferência total de competências permitirá a realização de trabalhos de parceria que, no limite, proporcionarão a prestação de serviços mais eficazes e eficientes, em prol de toda a população”.
 
 
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