Garantir os níveis desejados de segurança na utilização das escadarias de acesso a estas zonas balneares é o objetivo do projeto de regulamento aprovado na última reunião do executivo, informa a autarquia de Lagos em comunicado. O objetivo é que estas regras e respetivo regime sancionatório possam entrar em vigor ainda durante a presente época balnear.
Na origem das preocupações da autarquia e demais autoridades competentes está o facto destas duas zonas balneares, por se situarem num troço de costa de arribas altas, "terem um acesso exclusivamente através de escadarias extensas e de configuração sinuosa acentuada, havendo necessidade de limitar o uso dos utentes que transportam consigo equipamentos volumosos destinados à prática de atividades náuticas desportivas".
Assim, o projeto normativo prevê que, durante a época balnear, o acesso às referidas zonas balneares através da escadaria, por detentores de pranchas ou embarcações de desportos náuticos ou, ainda, de equipamento para mergulho subaquático, fique impedido entre as 9h00 e as 19h00, aplicando-se a mesma interdição à colocação de material/equipamento de apoio à prática de atividades náuticas desportivas (de surf, Stand Up Paddle (SUP), windsurf, kitesurf, caiaque ou canoagem) no areal.
Esta medida acontece no quadro das novas responsabilidades do município em matéria de gestão das praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado. "As novas regras que irão estar em breve em consulta pública, pretendem harmonizar os diversos usos e atividades com a salvaguarda do meio e o bem-estar dos utilizadores das praias", frisa o mesmo comunicado.
Para mais informações consulte
aqui o projeto de regulamento.
