O Município de Lagos procedeu a uma alteração no Plano Diretor Municipal e deliberou submeter a versão final da proposta à aprovação da Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, a alteração em curso, destina-se a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo, consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
Cumprido o período de discussão pública, que decorreu entre 25 de outubro e 9 de dezembro, analisadas e ponderadas as 50 participações que foram efetuadas, a Câmara Municipal de Lagos remeteu a versão final da proposta de alteração do PDM à aprovação da Assembleia Municipal.
Na mesma reunião, o município também aprovou, a proposta base do Plano de Pormenor da UOPG 2 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº 2) do Plano de Urbanização de Lagos, atualmente em elaboração, abrangendo o Rossio da Trindade e toda a zona compreendida entre o Campo de Jogos da Porta da Vila até às proximidades da D. Ana.
Os objetivos são promover a continuação da cidade e reabilitar a memória e as vivências coletivas do lugar ("Rossio da Trindade"), criando uma nova praça pública com possibilidades de utilização diversa e um espaço de estacionamento; melhorar as acessibilidades e redefinir a estrutura de circulação viária, com uma atenção especial aos percursos pedonais e cicláveis na sequência do ajuste da estratégia de mobilidade no acesso à cidade histórica e à Ponta da Piedade, incluindo o uso habitacional, o uso turístico e a recuperação do Convento.
Este plano será sujeito a participação pública, a ser divulgada oportunamente, conclui a autarquia em comunicado.
