Em nota de imprensa, o município explica que o documento, elaborado internamente pelos serviços da área social em colaboração com as entidades parceiras da Rede Social de Lagos, foi aprovado na última reunião de Câmara. Na mesma ocasião foi ainda aprovado o "Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação – Nova Geração" a celebrar entre a autarquia e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG).
Com um horizonte de aplicação temporal de quatro anos (2020-2023), o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Lagos (PMIND/Lagos) estabelece um conjunto de ações a desenvolver, as quais estão agrupadas em torno de três grandes eixos de intervenção: a promoção da igualdade entre homens e mulheres; a prevenção e combate à violência doméstica; o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade, expressão de género e características sexuais.
O PMIND/Lagos segue agora para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal de Lagos.
Como informação complementar, foram revelados dados que integram o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Lagos.
Nesse âmbito, as trabalhadoras por conta de outrem no concelho auferem em média mensalmente menos 81,70€ que os trabalhadores do sexo masculino, sendo que no setor terciário, onde se situa a maioria da força de trabalho, essa diferença é de 49,2€ mensais, dados que foram considerados relevantes uma vez que a desigualdade salarial poderá criar assimetrias nas relações conjugais, assim como condicionar a satisfação de necessidades básicas e o acesso à fruição cultural, desportiva e de lazer. Já quanto às ocorrências registadas por violência doméstica, os dados disponibilizados pelas forças de segurança indicam que as vítimas são na sua esmagadora maioria do sexo feminino (77%), uma prevalência que se verificou igualmente no número de atendimentos do Gabinete de Apoio à Vítima - GAVA, no seu primeiro ano de atividade (14 em 16 vítimas de violência doméstica foram mulheres). Em 2019, a violência doméstica foi ainda a principal problemática de sinalizações junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagos (CPCJ).
No que concerne à composição dos órgãos municipais as instituições políticas locais estão a cumprir o estabelecido na Lei da Paridade, representando as mulheres cerca de 40% do total de eleitos/as. A estrutura municipal é constituída em 59% por mulheres, registando-se também a predominância nos cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, em que as mulheres ocupam 90% dos cargos. Uma preponderância que acontece igualmente na ocupação dos cargos de direção técnica das entidades do terceiro setor parceiras da rede Social de Lagos e sedeadas no concelho, ou seja da área da proteção social (estruturas de apoio à pessoa idosa, a deficientes, crianças e jovens), situação que é explicada pelo facto de se tratarem de atividades relacionadas com o “cuidar” ainda muito interligadas com o sexo feminino.
