Lagos debateu "Futuro da Ponta da Piedade"

 

Segundo explica nota de imprensa da autarquia, a decisão de realização do Seminário, teve como objetivo promover uma análise crítica da obra em curso e debater a segunda fase da intervenção, tomada em Assembleia Municipal na última sessão ordinária de 2017, que aprovou a proposta da autoria da CDU apresentada nesse sentido, ficando a responsabilidade da sua organização partilhada entre a Comissão Permanente da Assembleia e a Câmara Municipal e desde logo indicados algumas entidades e oradores a convidar.

 

Paulo Morgado, Presidente da Assembleia Municipal, moderou os trabalhos e iniciou os mesmos enaltecendo as características e a notoriedade, nacional e internacional, do monumento natural que é a Ponta da Piedade, salientando ser do interesse da região e do próprio país que este monumento tenha as condições para ser conhecido e, simultaneamente, preservado para usufruto das gerações vindouras.

 

A Presidente da Câmara Municipal, Maria Joaquina Matos, congratulou-se igualmente pela oportunidade de debater o tema, mas sublinhou a necessidade de se “tomar consciência de que o futuro deste território já tem passado”, recordando, através da sua comunicação, os antecedentes da intervenção em curso, os quais remontam a abril de 1999 com a aprovação do POCC – Burgau/Vilamoura, documento que previa para a Unidade Operativa n.º 1 (correspondente à Ponta da Piedade) um projeto específico tendo em vista a sua valorização e tratamento paisagístico. Reconstruindo esse histórico, lembrou igualmente que em 2009/10 foi promovido pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente, em parceria com o Município e com a entidade proprietária dos terrenos onde viria a ser edificado o Cascade Resort, um estudo prévio para a valorização da costa entre a D. Ana e o Canavial, cuja concretização ficou suspensa fruto de dificuldades e vicissitudes diversas por parte das entidades públicas e privadas.

 

Representando a equipa projetista da intervenção de valorização da Ponta da Piedade, o Arq.º Hipólito Bettencourt explicou os cuidados tidos na elaboração do projeto, decorrentes das características e sensibilidade do próprio território, e do facto do mesmo ser um espaço com vocação para fruição pública que se deve sobrepor aos interesses privados. “A variedade estética fortíssima conjugada com a sensação de risco são”, no seu entendimento, “a fórmula do sucesso da Ponta da Piedade”, o que ao longo dos anos deu origem ao aparecimento de um excesso de percursos que foi necessário estudar para se perceber quais os mais utilizados e que faria sentido manter ou não, considerando também as condicionantes de intervenção decorrentes da própria geomorfologia do terreno e dos fenómenos naturais. O arquiteto adiantou ainda que, no âmbito da elaboração do projeto da 2.ª fase, serão analisadas e repensadas todas as questões inerentes aos eixos de circulação viária de ligação à cidade, criando percursos mais seguros para os peões, à acessibilidade, circulação e estacionamento na zona, aos equipamentos de apoio e às condições de visitação.

 

A última intervenção coube a Nuno Marques, que, na qualidade de Vice-Presidente da CCDR-Algarve, clarificou quem é quem neste processo (APA – autoridade responsável do Domínio Público Marítimo e pelo POOC; CMLagos – Dona da obra; CCDR – autoridade responsável pela REN) e qual o enquadramento legal desta intervenção, recordando os principais momentos (aprovação do POOC Burgau-Vilamoura em 1999 – art.º 71; desenvolvimento do programa geral em 2010; elaboração de projeto específico em 2014 e projeto de revisão em 2017). Quanto à solução implementada, Nuno Marques deu exemplos de outros locais onde se adotou igual tipo de solução (betão poroso) à aplicada nos percursos da Ponta da Piedade (a Ecovia do Litoral Norte; o Caminho dos Três Pauzinhos na Mata Nacional de Monte Gordo em Vila Real de Santo António) para demonstrar que a mesma não é assim tão invulgar nem desadequada como se falou em praça pública. O Vice-Presidente da CCDR-Algarve recordou, ainda, todos os instrumentos de ordenamento e planeamento do território que, começando no Ante-Plano de Urbanização de Lagos (1957) e acabando no Plano de Urbanização de Lagos (2012) e no PDM de Lagos (2015), reconheceram a necessidade de preservação da Ponta da Piedade e a não edificação neste território, afirmando que “se há dúvidas sobre a consciência do valor da Ponta da Piedade, a avaliar pelo ordenamento do território desde há 60 anos, diria que é enorme”, e que, segundo a CCDRAlgarve, “não se deve fazer marcha atrás no trabalho já realizado”, até porque “nada do que ali foi feito é irreversível”.