Uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou recentemente, o NECI – Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso, tendo reunido com a sua Direção.
O NECI, fundado em 1991, é uma Associação Particular de Solidariedade Social, que tem como objetivo contribuir para “a melhoria da qualidade de vida e para a plena inclusão na sociedade da pessoa com deficiência, incapacidade, handicap ou atraso de desenvolvimento na infância, bem como, de indivíduos e famílias em situação de fragilidade social e/ou económica, valorizando as suas potencialidades e promovendo as suas competências”.
Localizado no concelho de Lagos, a sua zona de intervenção abrange também os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.
O NECI dispõe atualmente de várias valências, designadamente, Intervenção Precoce na Infância, Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial.
A Intervenção Precoce na Infância destina-se a crianças dos 0 aos 6 anos. Em 2014, esta valência teve 124 utentes. Contudo, o protocolo com a Segurança Social apenas abrange 80 utentes, tendo os pedidos feitos à Segurança Social para alargamento do protocolo, a mais crianças sido recusados, confirma a delegação do PCP.
O Centro de Atividades Ocupacionais, dirigido a jovens (com idade igual ou superior a 16 anos) e adultos com deficiência grave, tem atualmente 30 utentes ao abrigo de um protocolo com a Segurança Social. O NECI pretende duplicar a capacidade desta valência para dar resposta à sua extensa lista de espera, necessitando, para o efeito, de alterar o protocolo com a Segurança Social.
O Lar Residencial, inaugurado recentemente, destina-se a alojar jovens e adultos com qualquer tipo ou grau de deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos, impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar. Tem capacidade para 24 utentes, mas está a funcionar abaixo da sua capacidade visto que o protocolo com a Segurança Social apenas abrange 22 utentes.
O PCP, considera não ser aceitável que cidadãos com deficiência ou com necessidades especiais tenham de aguardar longos períodos em lista de espera para receberam apoio especializado em instituições vocacionadas para o efeito, quando existe capacidade subaproveitada nessas mesmas instituições.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP refere que questionou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre os motivos que levaram à recusa do pedido, formulado pela Direção do NECI, de alteração do protocolo com a Segurança Social para que a Intervenção Precoce na Infância pudesse abranger mais utentes.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Governo, sobre a disponibilidade para alterar o protocolo relativo ao Centro de Atividades Ocupacionais, assim que o NECI duplicar a sua capacidade nesta valência, bem como sobre os motivos para que o protocolo com a Segurança Social relativo ao Lar Residencial apenas abranja 22 utentes, quando este Lar tem capacidade para 24.
