A Associação Almargem anunciou que vai apresentar uma queixa-crime à Comissão Europeia e outra ao Ministério Público por causa das obras de alimentação artificial de areia na Praia D. Ana, no concelho de Lagos.
Em comunicado, a Almargem faz saber que, “Além da dragagem e descarga de várias toneladas de areia (…), as quais soterraram o mundo submarino e a paisagem marítima deste sublime trecho da Costa de Oiro, foi ainda construído um dique com 50 metros de extensão entre a arriba da zona setentrional da praia e o Leixão dos Artilheiros”.
Por seu turno, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no Algarve, entidade responsável pela obra, frisou que “tudo o que está a ser feito na praia D. Ana está em conformidade com a lei” e assegurou que a obra irá terminar “até ao final desta semana”.
Segundo a TVI, A intervenção custa 1,8 milhões de euros e está prevista desde 1999 no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Burgau, mas só arrancou no terreno em abril deste ano.
Os trabalhos têm incidido no saneamento para a consolidação das arribas a fim de minimizar os efeitos da erosão e no alargamento do areal em cerca de 25 metros, com a recarga de cerca de 140 mil metros cúbicos de areia.
A Almargem vai enviar à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português e ao Ministério Público contra o Ministério do Ambiente argumentando existirem lacunas no processo.
Para a associação, está em causa por exemplo a alegada falta de uma avaliação de impacto ambiental causado pela construção de um dique com mais de 50 metros de extensão e pela degeneração de um espaço que integra um programa de proteção de avifauna.
“Trata-se de um grave e premeditado crime ambiental que não pode ficar impune”, sublinha a Almargem no mesmo comunicado.
