Laranja Pontes e Pedro Nunes, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, respondiam, juntamente com a diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) à data dos factos, Rita Carvalho, pelos crimes de branqueamento, participação económica em negócio e falsificação de documento.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), em 2015, os dois engendraram “um estratagema” destinado a convencer médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto a prestar serviços no Algarve, com promessa de vencimento e ajudas de custo, agindo “com o fim de permitir que uma terceira pessoa obtivesse vantagens patrimoniais a que não tinha direito”, ao qual apenas um médico aderiu.
Para o MP, esta atuação lesou as duas instituições em 100 mil euros.
Para o coletivo de juízes do Tribunal de São João Novo, onde hoje foi lido o acórdão, os arguidos “não atuaram com dolo, nem com o intuito de obter vantagens [patrimoniais ou outras] para si próprios ou terceiros”, em particular no caso do médico Artur Álvaro com o qual foi assinado o acordo de colaboração que permitiu ao clínico obter vantagens patrimoniais.
Na leitura do acórdão, a juíza que presidiu ao julgamento salientou que os arguidos agiram sempre com “transparência” e em nome dos “interesses de saúde pública”, que cabia a cada um dos presidentes defender, ficando claro que agiram com o propósito de preencher a lacuna de médicos de radioncologia naquela unidade do Algarve.
Para a magistrada, ficou ainda provado que não houve qualquer prejuízo para o IPO, como referia o Ministério Público que pediu nas alegações finais a condenação dos dois arguidos a pena suspensa.
Quanto ao crime de branqueamento de capitais de que vinham acusados, o tribunal considerou que a opção pelo ajuste direto não teve o intuito de dissimular a origem de determinadas vantagens, justificando-se para lacuna de profissionais especializados naquela unidade de saúde e pela ausência de alternativas.
O tribunal entendeu também absolver Rita Carvalho, diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) à data dos factos, dos crimes de participação económica em negócio e falsificação de documento, por não se ter demonstrado “qualquer participação ativa” da arguida.
Os arguidos foram ainda absolvidos do pedido de indemnização civil interposto pelo proprietário do alojamento onde ficou o médico com quem foi celebrado este protocolo, bem como o Centro Hospitalar Universitário do Algarve do pedido de condenação como litigante de má-fé.
Numa primeira reação à decisão, Laranja Pontes lamentou que, “passados cinco anos” dos factos, “umas doutoras” tenham considerado que em causa estava um “negócio ilegal”, quando, sublinhou, agiram apenas em nome dos interesses dos doentes do Algarve.
“Um dos problemas de Portugal é esta coisa do Ministério Público”, disse Laranja Pontes, acrescentando que “não é o Ministério Público, são pessoas”, e, assim como o seu "nome aparece no jornal, devia aparecer o nome das pessoas que fazem esta narrativa, quando a juíza depois diz que é tudo mentira, que é tudo invenção”.
Confrontado pelos jornalistas, Pedro Nunes não quis tecer qualquer comentário.
Lusa
