Foi ontem à tarde assinado, entre os presidentes da Câmara Municipal de Olhão e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, um protocolo no âmbito do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, com o objetivo de apoiar e financiar a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, sobretudo na zona histórica de Olhão.
“Esta é uma excelente iniciativa para quem pretende reabilitar os seus edifícios, muitos de grande valor histórico, mas que não tem possibilidades económicas para o fazer. Agora passa a ser mais fácil!”, considerou António Miguel Pina, durante a sessão de assinatura do protocolo de cooperação entre as duas instituições, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
De acordo com o autarca olhanense, a Câmara será um dos veículos de ajuda aos proprietários, que irá prestar todos os esclarecimentos necessários e ajudar nas candidaturas. Entre outros convidados desta sessão, estiveram agentes imobiliários locais que poderão “transmitir estas informações aos proprietários, para todos ajudarmos a reabilitar Olhão”, apelou António Miguel Pina.
Também o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Vítor Reis, destacou os benefícios desta medida e a participação dos municípios, neste caso Olhão, na divulgação deste programa em prol da reabilitação urbana para arrendamento. O arquiteto, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, referiu que “pode candidatar-se a este programa qualquer pessoa individual ou coletiva”, apesar de existirem condicionantes, entre elas o prédio não ser uma herança indivisa e o proprietário ter de provar efetivamente a sua posse.
Este programa, que tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, proveniente de um empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimento, destina-se prioritariamente à reabilitação e/ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, a desenvolver sobretudo em áreas de reabilitação urbana.
As casas a recuperar, cujos financiamentos podem chegar aos 90% do custo total da operação (não inclui aquisições), têm de ser destinadas a arrendamento, estar livres de ónus ou encargos, implicar a reabilitação integral do edifício e as obras devem estar concluídas no prazo de 12 meses (em casos excecionais 18 meses).
As candidaturas, que podem ser apresentadas no Portal da Habitação – www.portaldahabitacao.pt – poderão também ter o apoio do Município de Olhão, através da Divisão de Planeamento e Ação Social.
A taxa de juro manter-se-á fixa durante todo o período do empréstimo, sendo adiantado 20% do valor total da obra logo no início. A única exigência, durante esse período, é a hipoteca sobre o edifício em questão. No Portal da Habitação será também possível fazer uma simulação para analisar a viabilidade das operações, relativamente a determinado imóvel, de forma anónima.
A nível nacional, 91 prédios – que correspondem a 258 habitações – já estão a beneficiar destes incentivos, sendo que Lisboa e Porto são os concelhos com mais candidaturas, tanto de proprietários individuais, como de empresas e instituições particulares de solidariedade social.
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