A secretária regional da Cultura, Turismo e Transportes da Madeira, Conceição Estudante, disse hoje que a saída do armador espanhol Naviera Armas da ligação marítima Canárias - Madeira - Portimão se deveu a questões "económicas e não politicas".
"A saída da Naviera Armas da linha da Madeira não é, não foi, nem deve ser encarada como uma questão política mas, sim, como um projeto que não resultou porque, apesar dos incentivos atribuídos e muito em função da inexistência de uma estratégia promocional concertada, não teve o retorno económico esperado pela empresa em causa", declarou a governante no debate parlamentar potestativo requerido pelo CDS sobre os transportes marítimos e operações portuárias.
Na sua intervenção, o líder do grupo parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, centrou-se na questão do abandono da Naviera Armas da linha da Madeira que, segundo defendeu, trouxe competitividade ao setor, e acusou o Governo Regional de não se empenhar na sua continuidade: "já concluímos que o Governo Regional não se empenhou para manter o serviço regular realizado pela Naviera Armas, o que nós questionamos é se este Governo tem alguma estratégia em voltar a criar condições para que o mercado possa acolher um novo operador".
Conceição Estudante respondeu que "desde o início da sua operação regular, em 2008, a Naviera Armaas beneficiou de uma série de incentivos concedidos pelo Governo Regional através da Associação dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM).
"Não foi o Governo Regional que subverteu as regras deste processo nem alterou a natureza do próprio negócio mas, sim, o próprio armador que, ao constatar que a operação da linha não era rentável e que a procura apresentava, já em 2010, sinais de quebra, optou por solicitar à APRAM a isenção total das taxas portuárias praticadas", lembrou.
"No entanto, antes mesmo de apresentar esta proposta ao Governo, aumentava substancialmente na ordem dos 40 por cento os preços praticados junto dos seus clientes", continuou a governante.
Para Conceição Estudante, "a isenção pretendida pela Naviera Armas, para além de não ter qualquer razoabilidade, era de todo inviável, dado que contrariava os compromissos assumidos pelo Governo Regional com o Governo da República, na assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, compromissos esses que estipulavam o congelamento de todos os benefícios fiscais e impediam, tal como ainda hoje impedem, a introdução de novos benefícios ou o alargamento dos existentes".
A responsável regional pela área dos transportes revelou ainda que "nem o Governo Regional, nem a APRAM foram alguma vez contactados pela Naviera Arms para a retoma da operação marítima após a sua saída da linha".
"O Governo Regional tem vindo a procurar outras alternativas numa estratégia que chegou a despertar o interesse de alguns armadores mas que, dadas as contingencias da própria linha e a sua falta de rentabilidade, não chegaram aos resultados pretendidos", disse.
