A lista A - Regeneração|Visão|Competência, vencedora do último ato eleitoral no passado dia 15 de outubro, para a nova Comissão Política Distrital do PAN no Algarve, critica em comunicado, o facto de a Lista B, «de forma ilícita, se ter apropriado dos dados pessoais dos filiados, numa clara violação dos direitos de privacidade dos mesmos, com o intuito de benefício pessoal do membro que a encabeçou, sendo que a base de dados circulou por outros membros da mesma lista, usada como “telemarketing” para contactar individualmente filiados no sentido de fazer propaganda política ilícita».
“As queixas dos filiados começaram a chegar, assim que os mesmos perceberam que pessoas que lhes eram desconhecidas não só sabiam os seus nomes e números de telefone, mas também e-mails, moradas e profissões, havendo quem se tenha desfiliado face ao sucedido. Perante os factos, que configuram um crime, e considerando a nossa responsabilidade legal, coletiva e individual, tivemos, enquanto Lista A, que tomar a decisão de salvaguarda do interesse dos filiados queixosos e da idoneidade e inocência da maioria dos comissários do Órgão local”, afirma Ana Poeta, deputada da Assembleia Municipal de Loulé, que encabeçou a Lista A e agora também a Comissão Política Distrital do PAN na região.
Segundo a Comissão Política Distrital, o caso que foi imediatamente transmitido à direção do partido e secretarias internas, ainda não teve resposta.
Em reunião pós eleitoral, os membros que compõem a Lista A entenderam por consenso, solicitar à direção do partido, a abertura de um processo disciplinar interno junto da Comissão Política Nacional; a retirada da confiança política aos membros da Lista B que usaram indevidamente os dados pessoais dos filiados do partido; retirar definitivamente os membros da mesma lista da Comissão Política Distrital do PAN Faro e suspendê-los de forma imediata, além da remoção da lista do ato eleitoral que decorreu para eleição e considerar a sua participação nula.
Além das ações internas, será feita denúncia à Procuradoria-Geral da República e apresentada queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Comissão Distrital, fala de outras irregularidades que tiveram lugar neste processo, como por exemplo: a recusa de apresentação dos documentos de candidatura originais por parte da Lista B, não sendo possível comprovar a originalidade das assinaturas dos proponentes, a utilização indevida das redes sociais oficiais do PAN Algarve e a substituição irregular da moção política original da Lista B, já no decorrer do processo eleitoral.
“Mentiras, falta de ética e fuga dos debates, aconteceu de tudo um pouco nestas eleições que em nada dignificam o bom nome deste enorme e tão importante projeto político chamado PAN - Pessoas - Animais - Natureza”, declara Maria João Sacadura, candidata do partido à Câmara Municipal de Lagos nas últimas eleições autárquicas, também da Lista A.
Ana Poeta, reforçou que “a Lei é inegociável e não pode ser suprimida de acordo com os interesses de algum grupo organizado, mesmo que este tenha o apoio da direção do partido”.