Encontra-se em fase de consulta pública o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos de Loulé, enquadrado no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Segundo informa a autarquia de Loulé, a poucos meses do período crítico dos incêndios florestais, "este documento estabelece as normas e regras claras relativas às atividades cujo exercício implique o uso do fogo", designadamente, fogueiras, queimas de sobrantes de exploração agroflorestal, queimadas, fogo técnico e utilização de fogo-de-artifício ou de outros artefactos pirotécnicos, bem como o que respeita à limpeza de terrenos no concelho.
Sobre a questão da limpeza de terrenos situados em espaços urbanos e urbanizáveis, o regulamento aborda também esta matéria, "tendo em conta as reclamações existentes e, às quais não se consegue dar seguimento adequado, por falta de enquadramento legal", explica a Câmara em nota enviada à imprensa.
Com a elaboração deste regulamento a autarquia espera contribuir não só para um "correto esclarecimento" dos munícipes sobre a matéria, como a criação de condições de segurança que permitam uma diminuição do risco de incêndio e a proteção de pessoas e bens.
A audiência dos interessados decorre até ao dia 15 de maio, podendo estes apresentar sugestões à Câmara Municipal, através do correio eletrónico
[email protected] ou da morada Praça da República, 8104-001 Loulé, dentro deste prazo.
