A Assembleia Municipal de Loulé, aprovou por unanimidade, no passado dia 7 de fevereiro, o Plano Municipal de Ação Climática de Loulé (PMAC de Loulé).
Nascendo da visão estratégica que começou a ser definida em 2013 e tendo como base a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), o PMAC de Loulé é um documento orientador da ação política e de priorização do investimento público na próxima década, esclarece a autarquia em comunicado.
“É com grande satisfação que apresentamos um plano de segunda geração sobre a ação climática que posiciona Loulé como um município de vanguarda no país. É um documento riquíssimo nos aspetos que aborda, que aponta para o futuro e, sobretudo, para a responsabilização de cada um de nós, porque somos atores políticos à escala local e temos, por isso, uma responsabilidade de primeira instância em todo o processo”, afirmou o presidente da Autarquia, Vítor Aleixo, dirigindo-se aos deputados municipais.
Com o documento aprovado, o Município diz estarem criadas as condições, para que a nível político, se defina um quadro de ação climática «claro e preciso» para que Loulé prossiga de forma mais efetiva com os objetivos da descarbonização e da preparação para lidar com as alterações climáticas, «nomeadamente com os principais riscos que afetam o território, como as cheias, as secas, as ondas de calor e a subida do nível médio do mar».
Está alicerçado num modelo de gestão e monitorização que irá permitir não só a mobilização e corresponsabilização dos atores públicos e privados como também a prestação de contas sobre os avanços alcançados. O plano tem seis objetivos estratégicos que resultam de «um aprofundado diagnóstico do clima atual e futuro em Loulé, da identificação das consequências que as alterações climáticas terão em cada uma das freguesias e nos principais sectores de atividade e do estudo dos níveis atuais de emissões de gases com efeito de estufa», destaca a edilidade.
Desta forma, “o Município de Loulé é o primeiro do país que aprova um plano municipal desta natureza, nos termos do proposto na Lei de Bases do Clima, a Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro de 2021, que prevê a adoção de planos municipais de ação climática no prazo de 2 anos, ou seja, até ao final do mês de dezembro de 2024”, salientou o vereador Carlos Carmo, durante a apresentação do documento na sessão da Assembleia Municipal.
Refira-se que a elaboração do Plano contou não só com o envolvimento de todas as unidades orgânicas da Autarquia, mas também com mais de 70 entidades que participaram em workshops temáticos desenvolvidos em sede do Conselho Local de Ação Climática, bem como dos contributos da participação pública que teve lugar de 17 a 30 de março de 2021.
