Até ao final do dia de ontem, foram submetidas mais de 600 candidaturas de entidades empregadoras da região aos apoios à conversão de contratos de trabalho, no âmbito da medida Converte+.
As candidaturas submetidas correspondiam a mais de 1.800 postos de trabalho que, por via do apoio financeiro prestado pelo IEFP, estimado em 4,8 milhões de euros, viram o seu contrato de trabalho a termo convertido em contrato sem termo.
Segundo comunicado do IEFP, este número de candidaturas e conversões de contratos "parecem indiciar que os empregadores apostam, cada vez mais, numa mudança de paradigma nas práticas de contratação, e na melhoria das condições e da qualidade do emprego na região".
A Medida Converte+ foi instituída na sequência do acordo tripartido para combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018, de 6 de junho, e visa reforçar e alargar transitoriamente os apoios à conversão de contratos a termo em contratos sem termo.
O apoio financeiro previsto na Medida é de 4 vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de 7 vezes o IAS (Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2019: €435,76), podendo ser majorado em determinadas situações previstas na regulamentação da Medida.
São requisitos para a concessão do apoio financeiro a manutenção do contrato de trabalho apoiado e do nível de emprego, por um período de 24 meses a contar da data de início da vigência do contrato de trabalho sem termo apoiado.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal
iefponline.
O período de candidatura termina às 18h00 do dia 6 de janeiro de 2020.
