O deputado algarvio Mendes Bota e Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, saudou a próxima entrada em vigor da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres, também conhecida como Convenção de Istambul.
Com a deposição da Carta de Ratificação da Dinamarca e de Andorra, são já 11 os Estados que completaram este processo, ultrapassando o limiar mínimo de 10 ratificações para a entrada em vigor da Convenção de Istambul, pelo que a data de 1 de Agosto de 2014 fica automaticamente estabelecida para a produção de efeitos jurídicos vinculativos.
O deputado lembra que a elaboração desta Convenção foi proposta em 2007 por si, no relatório e na resolução então aprovadas pela Assembleia Parlamentar. Mendes Bota fez parte do grupo encarregue de redigir o texto da Convenção, entre 2009 e 2011, e foi o autor do relatório final sobre a mesma, aprovado pela Assembleia Parlamentar, como é obrigatório.
Após a abertura à assinatura da Convenção, realizada em Istambul, a 11 de Maio de 2011, Mendes Bota foi nomeado Relator Geral sobre a Violência Contra as Mulheres, tendo como missão principal promover a assinatura e a ratificação deste instrumento jurídico, pelo que se tem desdobrado em contactos com Governos e Parlamentos de dezenas de Estados europeus, e não europeus.
