Política

Ministério da Economia confirma irregularidades nos contratos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no Algarve

O Ministério da Economia confirmou a existência de várias irregularidades na execução dos contratos de concessão, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas de designadas por "Aljezur" e "Tavira".

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Em resposta às perguntas dirigidas pelo Bloco de Esquerda ao Ministério da Economia acerca dos contratos assinados a poucos dias das eleições legislativas à concessionária liderada pelo empresário Sousa Cintra, o Ministério da Economia confirmou a existência de irregularidades, nomeadamente quanto ao cumprimento pontual e exato das obrigações referentes à apresentação do plano anual de trabalhos, de prestação de caução e da apresentação de seguro, factos identificados numa auditoria à execução dos contratos, confirma nota do Bloco.
 
O Ministério da Economia esclarecu ainda ter solicitado parecer à Procuradoria-Geral da República acerca dos referidos contratos.
 
Além das irregularidades, confirmadas pelo Ministério da Economia, o Bloco de Esquerda considera inaceitável que este contratos tenham sido assinados sem a participação popular ou das autarquias, "constituindo o secretismo como a pedra basilar da atividade petrolífera na região do Algarve".
 
O BE destaca a oposição da população do Algarve, "que se faz ouvir e sentir e, também, os vários órgãos autárquicos que tomaram deliberações no mesmo sentido, nomeadamente a Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Assembleia Municipal de Olhão, a Assembleia Municipal de Silves, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, a Assembleia Municipal de Portimão, a Assembleia de Freguesia do Alvor e a Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande".