A cerimónia decorreu na zona exterior da creche de Olhos de Água - equipamento inaugurado no dia 20 de agosto, no âmbito das comemorações do Dia do Município, onde foi assinado o protocolo para implementação e acompanhamento do Núcleo de Garantia para a Infância (NLGPI) de Albufeira, por parte da vereadora Cláudia Guedelha, responsável pelo pelouro da ação social do Município, na qualidade de residente do conselho local da ação social de Albufeira, e Sónia Almeida, coordenadora nacional da garantia para a infância. O documento foi homologado pela ministra Ana Mendes Godinho.
Segundo especifica o autarquia de Albufeira em nota publicada, é com a criação do NLGPI de Albufeira, que este passa a ser reconhecido pelos parceiros da rede social, "como uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, potenciadora de uma efetiva integração social".
O protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo núcleo de Albufeira, no sentido da prevenção e combate à pobreza e à exclusão social, no âmbito da implementação do plano de ação de garantia para a infância 2022-2030.
Neste âmbito, foram assinados acordos de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Albufeira e o Instituto de Segurança Social, I.P./Centro Distrital de Faro para as valências de creche, serviço de apoio domiciliário e centro de dia, que estipulam as obrigações de ambas as partes, bem como o apoio técnico e financeiro para funcionamento das mesmas respostas sociais.
A provedora da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira recordou que este ano, a instituição inicia o ano letivo com 220 crianças, mais 78 do que no ano passado, número quase idêntico ao que existe em lista de espera; «o que demonstra o grande investimento que é feito sobretudo pelo Município de Albufeira, o qual não seria possível se o Sr. presidente não confiasse e acreditasse na Santa Casa para nos lançar mais este desafio».
Dirigindo-se à ministra Ana Mendes Godinho, a provedora reforçou, ainda, que «quem faz e confia no terceiro setor para gerir, que é o que acontece aqui em Albufeira é um exemplo, uma boa prática que deveria ser divulgada noutras zonas do país». O próximo desafio é a entrada em funcionamento da ERPI – Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. «As expetativas são que em janeiro, ou talvez ainda antes, consigamos ter tudo preparado, nomeadamente o quadro de pessoal preenchido para que possamos fazer o acordo de cooperação com a Segurança Social», confirmou Patrícia Seromenho.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira sublinhou que a assinatura destes documentos é sinónimo da confiança nas instituições, considerando o envolvimento de diversas entidades (Município, PNGPI, Santa Casa, Segurança Social, CCDRA, Ministério do Trabalho e Segurança Social). «As crianças e os idosos são os mais necessitados, e como é possível constatar no protocolo do NGPI e nos acordos entre a SCMA e o ISS para as diferentes valências, são equipamentos de integração que acolhem todos os que necessitem».
O autarca adiantou que a Câmara Municipal de Albufeira construiu e está a construir um conjunto de equipamentos, «para jovens e menos jovens» que espera colocar ao serviço da comunidade. «Não é só à Santa Casa da Misericórdia de Albufeira, que para além deste equipamento, também, entregámos uma creche na Guia, mas também à Nuclegarve que dentro em breve vai ter um equipamento semelhante em Fontainhas, e à Fundação António Silva Leal, que vai ficar responsável por gerir a Unidade de Cuidados Continuados de Albufeira, a construir na freguesia da Guia, entre outras. Estamos todos a trabalhar e a desenvolver esforços para melhorar a área social e educativa e isto não se consegue sem as IPSS e os apoios governamentais; pois sem recursos humanos e financeiros é totalmente impossível», concluiu José Carlos Rolo.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhou que o investimento é crucial para o desenvolvimento da área social e para a mudança de vida das pessoas. «Garantir que 16% das crianças que estão em risco de pobreza extrema em Portugal tenham as mesmas oportunidades para terem uma vida igual a cada um de nós é o grande desafio que se coloca. Se isto não acontecer somos nós como sociedade que estamos a falhar. Temos que garantir para a infância a tesoura que possa cortar os ciclos de pobreza que tendem a persistir», disse. A ministra sublinhou, ainda, que o programa Creche Feliz – rede de creches gratuitas - «é uma das medidas mais transformadoras do nosso país e o instrumento que permite concretizar vários sonhos, nomeadamente a liberdade das mulheres na sociedade, no trabalho».
A propósito, reforçou que em 2 meses (desde julho até agora) há mais 650 lugares de creche vagos, ou seja um aumento de 13% da capacidade total.
