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Ministro do Ambiente garante que assunto prospeção de petróleo no Algarve está encerrado

Ministro do Ambiente garante que assunto prospeção de petróleo no Algarve está encerrado
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06-12-2018 - 19:39
O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, confirmou hoje à margem do Seminário sobre Economia Circular, organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve em Faro, que o assunto prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, está encerrado.
 
Em resposta à Plataforma Algarve Livre de Petróleo que adiantou esta quinta-feira em comunicado que a Direcção Geral de Energia e Geologia atualizou a informação no seu sitio da internet, colocando os contratos das concessionárias ENI/Galp como “ativos”, João Pedro Matos Fernandes assegurou «que essa matéria está resolvida». 
 
O Governante explicou que «o proponente (Galp) desistiu de avançar com a prospeção, ao ponto de nem ter direiro a qualquer indemnização».
 
O Ministro lembrou que quem pôs uma ação em tribunal foi a PALP, e «essa ação já está extinta, pelo que não há mais nada a discutir, o furo não irá ser feito e isso é o mais importante».
 
No mesmo comunicado a PALP adianta que "o que se tem passado é o continuar da litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias ou seja, recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a ação principal ligada a essa ação e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a ação proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA, sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para um eventual furo de prospeção".
 
        
 
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