Um grupo de agricultores de Lagos, designado por Movimento do Levante, tem hoje uma audiência prévia no parlamento sobre uma petição a exigir que as pequenas atividades agrícolas fiquem isentas da obrigação de faturação.
“Há uma audição [prévia] hoje, onde vamos apresentar os nossos argumentos, as nossas razões e as nossas reivindicações”, disse hoje à agência Lusa Natividade Correia, elemento da coordenação do Movimento do Levante, acrescentando que a audição com os deputados na Assembleia da República está marcada para as 14:00 e surge na sequência da entrega da petição há cerca de um mês naquele órgão.
No fim de janeiro, o grupo de agricultores de Lagos entregou ao Governo e à Assembleia da República um abaixo-assinado com 2.250 assinaturas, transformado depois em petição, para exigir que as pequenas atividades agrícolas ficassem isentas de faturação.
Hoje, o Movimento do Levante regressa ao parlamento para uma audição com os deputados dos vários partidos com assento parlamentar para falar, entre outros assuntos, sobre a não obrigatoriedade de faturação.
O movimento de agricultores exige que as atividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) sejam isentas da obrigação de faturação, tal como já são da emissão de guias de transporte.
Até 31 de maio de 2013, os agricultores com atividade comercial tiveram de declarar o início de atividade e começar a passar fatura, ficando sujeitos a pagar Imposto de Valor Acrescentado (IVA) no caso de obterem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros.
