O Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira- Contra a Cidade Lacustre insurgiu-se contra o "novo" projeto da Cidade Lacustre que a Vilamoura Lusotur, S.A. insiste em manter. A Consulta Pública está novamente aberta, para que os cidadãos expressem a sua opinião.
Mesmo que o enquadramento legal o permita, o Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira-Contra a Cidade Lacustre diz em comunicado que é "incompreensível e profundamente criticável" que se pretenda decidir em 10 dias úteis sobre a reformulação de um projeto que foi desenhado em 2009, e que, mesmo nessa ocasião, teve que beneficiar de um estatuto de excepção (Projecto de Potencial Interesse Nacional- PIN) "para poder contornar as leis então em vigor".
O Movimento defende que nesta fase, "muito mais do que tratar da (re)aprovação de um projeto desfasado dos desafios do século XXI, deveria fazer-se uma reflexão profunda sobre os erros do passado, nomeadamente sobre a relação entre a perda de biodiversidade e o flagelo das pandemias, e de que modo se pode tentar reconstruir uma sociedade mais segura, sustentável e em sintonia com o meio ambiente".
Na globalidade o Movimento de Cidadãos diz que o enquadramento de 2009 do projeto,"pouco tem em comum com a situação socioeconómica e ambiental da atualidade", considerando "verdadeiramente dramático" o facto de os organismos públicos com competências territoriais justificarem a aprovação dos crimes ambientais com a «obrigatoriedade legal» que decorre da existência de planos urbanísticos obsoletos.
Este Movimento promete que vai de novo analisar o projeto, tomando "em breve uma posição técnica fundamentada" e em concordância com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL) e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Lamenta contudo, que "a voz dos cidadãos ao denunciar estes crimes" só consegue ter consequências reais que impeçam a concretização dos mesmos se «encontrarem» irregularidades administrativas e jurídicas nos projetos em questão, ou através de pareceres técnicos de especialistas/investigadores "que nem sempre são fáceis de conseguir".
Consulta pública do projeto decorre até dia 21 de maio
aqui:
Emídio Santos
