Sociedade

Movimento "Tavira em Transição" denuncia intervenção ilegal em pleno Parque Natural da Ria Formosa

 
 
 
O Movimento denuncia a realização de uma infraestrutura viária, com alteração da topografia de arriba, construção de vedação, e muro em plena falésia do PNRF (Parque Natural da Ria Formosa), no concelho de Tavira, União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira.

Em comunicado, é explicado que foi realizada movimentação de terras e terraplanagem em plena falésia da Ria Formosa, de forma a criar uma infraestrutura viária com cerca de 3 metros de largura, estabelecendo uma ligação do topo da falésia até a cota da Ria Formosa. De acordo com a mesma fonte, foi também destruído o coberto vegetal autóctone para permitir a construção de uma vedação com cerca de 2 metros de altura, em plena Orla da Ria Formosa. Finalmente um muro em alvenaria de pedra foi construído no topo da falésia com uma cota de cerca de 2 metros, sendo que a área intervencionada tem uma superfície de cerca de 10.000m2 (1 hectare).
 
O "Tavira em Transição" esclarece que a área intervencionada, encontra-se em termos do PDM de Tavira em áreas agrícolas preferenciais, áreas de proteção natural e paisagística, Parque Natural da Ria Formosa, Reserva Agrícola Nacional, áreas sujeitas ao domínio hídrico, estando também sujeita aos seguintes programas de ordenamento do território; Parque Natural da Ria Formosa, Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António, SIC Ria Formosa/Castro Marim e Zona de Proteção Especial da Ria Formosa. 
 
Para o Movimento, a intervenção «nunca pode ter o acordo das autoridades competentes, em função da legislação em vigor», concluindo tratar-se de uma intervenção «não autorizada e em completo desrespeito pelas normas legais em vigor e sem o conhecimento das várias autoridades que superintendem no espaço onde se verificou a referida intervenção». 
 
Entretanto, o Algarve Primeiro sabe que a intervenção já foi embargada pelo ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.