Movimentos e associações ligadas à defesa e proteção do ambiente e contra a prospeção e exploração de petróleo e gás no Algarve, exigem do Governo um comunicado "claro e concreto" sobre a rescisão dos contratos de exploração de petróleo e gás, "sendo que notícias de imprensa não se podem substituir ao Governo," esclarecem.
Os signatários desta exigência aguardam "com urgência, a confirmação oficial se é vontade política do Governo em rescindir as duas concessões da Portfuel (Aljezur e Tavira) ou se está apenas a aguardar que seja reposta a legalidade em relação às irregularidades detectadas, como referido no jornal Público".
Além desta matéria, os mesmos movimentos e associações interrogam o Governo até que ponto pode ser considerada a prorrogação dos trabalhos da GALP/ENI, ao largo de Aljezur, quando contou com objecções por parte de 42 mil cidadãos.
Para os ambientalistas os argumentos políticos que defendem a "necessidade de se conhecerem os recursos" e "evitar indemnizações”, traduzem ambiguidade e falta de coerência, pelo que caso sejam descobertos recursos, nenhum Governo poderá impedir as concessionárias de os explorar.
Deste modo é exigido ao Governo que cumpra as incumbências prioritárias do Estado previstas no artigo 81º da Constituição Portuguesa e respeite o direito das populações a um ambiente sadio, através da revogação de todos os contratos em Portugal e das leis que os sustentam, para que nenhum governo, possa concessionar o País para actividades comprovadamente insustentáveis e que colocam os interesses económico-financeiros acima dos direitos das populações, a criação de um plano energético para o País, que contemple leis que previnam novos monopólios e que promovam o investimento numa economia sustentável e de transição energética e ainda o cumprimento meticuloso dos acordos ambientais assinados pelo Estado Português, no Acordo de Paris e reafirmados na 22ª Conferência para as Alterações Climáticas em Marraquexe.
Subscritores:
ALA - Alentejo Litoral Pelo Ambiente
Climaximo
Grupo Preservar Aljezur
MALP - Movimento Algarve Livre de Petróleo
PALP - Plataforma Algarve Livre de Petróleo
Stop Petróleo Vila do Bispo
Tavira em Transição
Algarve Primeiro
