O caso remonta a Outubro do ano passado e envolve duas funcionárias da autarquia de Olhão.
A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária de Faro e conheceu agora decisão.
Em comunicado, o Ministério Público fez saber que, “o juízo central criminal de Faro condenou duas arguidas por um crime de corrupção passiva”.
O mesmo documento avança que, “uma das arguidas foi ainda condenada por um crime de peculato de uso”.
Segundo o Ministério Público, as duas arguidas, exerciam funções na secção de fiscalização da câmara municipal de Olhão.
O tribunal deu como provado que, “em março de 2016, pediram a um dono de uma obra e receberam dele a quantia de 4.000 € para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação”, lê-se no mesmo documento.
Uma das arguidas foi condenada a 3 anos de prisão e a outra a 3 anos e um mês de prisão. O tribunal decidiu ainda “não proibir às arguidas o exercício de funções e suspender-lhes a execução das penas mediante regime de prova”.
O Ministério Público pondera recorrer da sentença relativamente à pena aplicada.
O inquérito, foi dirigido pelo Ministério Público de Faro do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária - Diretoria de Faro.
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