O Município de Albufeira assinou esta terça-feira, 24 de abril, Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública com três sindicatos.
A saber o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Entidades com Fins Públicos (SINTAP).
Em destaque, segundo revela o Município, está a recuperação de três dias de férias suplementares, um direito que os trabalhadores voltam agora a ver consagrado.
Os acordos assinados no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, em representação da entidade empregadora pública, e os representantes dos três sindicatos, aplicam-se a todos os trabalhadores do Município, que durante a vigência dos acordos se encontrem filiados, ou que se venham a filiar, nos referidos sindicatos, explica a autarquia em comunicado.
Acordos que irão entrar em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República e vigorar pelo prazo de um ano. Regulamentam várias matérias do interesse dos trabalhadores e da entidade empregadora, com destaque para as que se prendem com a duração e organização do tempo de trabalho, segurança, higiene e saúde no trabalho, comissão paritária e a participação dos trabalhadores através das respetivas associações sindicais.
José Carlos Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, sublinhou que “As pessoas são o principal recurso das Organizações e que o Município está consciente de que os recursos humanos têm que estar devidamente motivados para desempenharem as suas funções com eficiência e eficácia”, tendo reiterado a disponibilidade e empenhamento da Autarquia em colaborar com os sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores”. Os representantes dos sindicatos também se mostraram satisfeitos, tendo sublinhado que a Câmara Municipal de Albufeira esteve sempre muito empenhada durante todo o processo.