A câmara adianta em comunicado, que o inicio de procedimento foi aprovado na última reunião do executivo realizada, na quarta-feira, nos termos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Sendo o PDM um instrumento de planeamento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e outras políticas urbanas, o PDM de Alcoutim em vigor foi aprovado através de deliberação da Assembleia Municipal de Alcoutim de 17 de março de 1995.
Para esta revisão do documento, o município diz constatar-se hoje uma alteração "considerável entre a realidade do concelho no ano de 1995 e a situação atual", com a natural desatualização do PDM em virtude dos quase 26 anos da sua vigência, determinando a revisão, nomeadamente no que concerne às perspetivas de desenvolvimento previstas para o concelho, ao nível socioeconómico, cultural, ambiental e de ocupação e uso do solo.
Sobre esta questão, a edilidade adianta que o enquadramento jurídico relativo aos instrumentos de gestão territorial, "sofreu grandes alterações e o sistema de planeamento atual é bem distinto do que existia em 1995, quando o atual PDM foi aprovado".
No que respeita ao prazo para concluir a revisão, é estabelecido o prazo máximo de dois anos e meio (30 meses), sem prejuízo do referido prazo poder sofrer uma prorrogação por idêntico período.
