O Município de Faro promove uma sessão pública de apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, no próximo dia 22 de novembro, pelas 21h00, no salão nobre dos Paços do Concelho.
Em nota divulgada, o município esclarece que o PDM de Faro em vigor, é um chamado “plano de 1.ª geração” tendo sido originalmente aprovado em 1995. Contudo, "após um longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que estará em discussão pública até 5 de dezembro", explica a autarquia.
Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta, a Câmara sublinha a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais. O documento faz-se acompanhar pelas plantas de condicionantes que estabelecem a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) do concelho de Faro.
Na sessão pública, estará presente a equipa técnica da empresa “Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda.” responsável pelo trabalho desenvolvido no novo PDM.
