O Município de Lagos e a Docapesca – Portos e Lotas S.A celebraram, no início deste mês, um contrato de gestão referente a parte da Avenida dos Descobrimentos.
Este documento tem como objetivo estabelecer os mecanismos e procedimentos que permitam enquadrar e coordenar a intervenção da Docapesca e do Município na gestão da Avenida dos Descobrimentos, no desenvolvimento do acordo de cooperação institucional, celebrado em outubro de 2008, com a entidade que detinha, na altura, a jurisdição da área, o IPTM - Instituto Portuário e dos Transporte Marítimos.
O mesmo acordo dizia respeito à requalificação da frente ribeirinha da cidade de Lagos figurando entre as áreas a ordenar e valorizar a faixa ribeirinha, denominada por “Unidade C”, limitada a montante pela Ponte sobre a ribeira de Bensafrim, e a jusante pela foz da mesma, compreendendo a Avenida dos Descobrimentos, zonas pedonais e áreas de usos comerciais envolventes.
Deste modo a Docapesca fará agora, em articulação com o Município, o acompanhamento da execução e desenvolvimento das obras e investimentos que venham a ser realizados naquela área ribeirinha da cidade.
O documento será remetido, pela Docapesca, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas para os devidos efeitos.
De acordo com a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, “há muito tempo que o Município desejava estabelecer este contrato, uma vez que será uma mais-valia para a autarquia poder participar na gestão daquele território”.
