A Câmara Municipal de Lagos aprovou a reabertura dos procedimentos de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 16 que abrange o Rossio da Trindade, e do Plano de Urbanização de Lagos, que incide sobre a zona compreendida entre o aglomerado urbano da cidade conhecido por Pedra Alçada e o empreendimento Quinta da Boavista.
Informa o município que, para ambos os planos, foi fixado, em 24 meses o novo prazo máximo para a sua conclusão.
Estas decisões serão formalmente submetidas a um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis, regista a mesma fonte.
O Município explica que foi também aprovada, a prorrogação, por seis meses, do prazo máximo de conclusão do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos que visa adequar este instrumento às novas regras de classificação e qualificação do solo.
Face às metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais, «o processo de Lagos encontra-se em fase bastante adiantada de elaboração», sublinha.
Presentemente, na sequência do fim do período de discussão pública, decorre a ponderação das participações de cidadãos e empresas. De acordo com o presidente da autarquia, Hugo Pereira, a previsão é de que a aprovação pela Assembleia Municipal possa ocorrer antes do final do novo prazo fixado para a conclusão do procedimento.
