O Governo aprovou no início do ano o diploma que altera o Programa 1.º Direito, de apoio a habitação acessível, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A medida veio incrementar o número de potenciais beneficiários, já que as famílias elegíveis passam a poder deter património mobiliário até 28.825,80 euros.
Para a vereadora com o pelouro do Urbanismo do Município de Olhão, Catarina Poço, “esta é uma oportunidade vantajosa para que os munícipes mais carenciados consigam reabilitar as suas habitações, tirando partido dos fundos comunitários que se encontram à disposição”.
A autarquia relembra em nota publicada, que o programa é dirigido a pessoas que vivam em "condições habitacionais indignas" e que não tenham capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação adequada. As soluções de habitação elegíveis para financiamento passam, entre outros exemplos, pela reabilitação, construção, aquisição e pelo arrendamento de imóveis.
Embora as autarquias sejam os principais destinatários dos fundos, as famílias podem candidatar-se diretamente ao programa, através de um pedido de apoio ao Município. Cabe ainda às autarquias fazerem um diagnóstico das carências habitacionais do respetivo território.
Por outro lado, o programa abrange também famílias que não consigam suportar os custos de uma habitação adequada às suas necessidades, por se encontrarem numa situação de carência financeira, estando previstas diversas soluções habitacionais: reabilitação de frações ou de prédios, construção de prédios, aquisição de frações ou de prédios para destinar a habitação e aquisição de terrenos destinados à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais.
As pessoas abrangidas pelo programa podem beneficiar de financiamento para a compra de terrenos e a realização de obras em prédios de habitação unifamiliares para habitação própria e permanente.
Podem ainda ter acesso a financiamento para obras de reabilitação em frações ou habitações unifamiliares de que sejam proprietárias. Neste caso, o financiamento também inclui as obras necessárias para fazer face a uma situação de incapacidade de um dos elementos do agregado.
Para mais informações consultar programa
aqui, ou contactar o Balcão Único do Município.
