A Câmara Municipal de Portimão aprovou por unanimidade o concurso público internacional para a conceção e execução de 227 habitações a custos controlados na zona de Vale de Lagar.
Com um prazo de execução previsto de 3 anos, o valor global do investimento ronda os 24 milhões de euros.
Em comunicado a autarquia de Portimão, diz que vão ser construídos 13 lotes com diferentes tipologias (T1, T2 e T3), sendo os candidatos à aquisição definidos pelo município mediante inscrição prévia e seriação, de acordo com o regulamento também aprovado.
Com esta medida, a Câmara de Portimão refere que pretende colocar no mercado, habitações a custos controlados de qualidade e com vendas acessíveis para famílias de rendimentos intermédios, "construídas em áreas urbanas residenciais atrativas de proximidade e bem servidas de transportes públicos, além de outros benefícios".
O concurso público agora aprovado insere-se na Estratégia Local de Habitação 2020-2030, visando combater as carências habitacionais, de forma a responder às situações mais graves identificadas nesta área e reabilitar e requalificar o parque social municipal, prevendo-se que o plano para os próximos 10 anos, implique investimentos na ordem dos 85 milhões de euros.
Para tornar o mercado habitacional mais acessível, o mesmo comunicado adianta que estão consagradas outras ações que pretendem facilitar, em termos administrativos e tributários, a construção de habitações para uso não turístico. Também vão ser assegurados benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio, passando o município de Portimão a ficar enquadrado nos requisitos legais do Programa Nacional de Arrendamento Acessível.
O propósito é responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5.000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030. Segundo o mais recente diagnóstico, existem 567 agregados familiares no concelho de Portimão em grave carência imediata e cerca de 300 famílias com carências habitacionais graves previsíveis a médio prazo.
No sentido de responder a essa necessidade de alojamento, e para além da aposta neste eixo que constitui o futuro loteamento de Vale de Lagar, está ainda prevista a construção de 438 fogos em lotes e terrenos camarários.
Embora a estratégia esteja delineada a dez anos, prevê-se que a resolução destas carências habitacionais graves ocorra nos primeiros cinco anos, ou seja, até 2025, confirma ainda a autarquia.
