Para a autarquia, trata-se de mais um passo "muito importante" na concretização do Plano de Revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel.
O Município de São Brás de Alportel inicia esta sexta-feira, 5 de abril, o período de discussão da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva operação de reabilitação urbana do tipo sistemática, orientada por um programa estratégico de reabilitação urbana.
Para esta área, a autarquia definiu no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) os principais pilares de desenvolvimento local e as ações consideradas estruturantes para a reabilitação e para a regeneração urbana que servem de base à candidatura a fundos comunitários e à atribuição de apoios e benefícios fiscais para obras de reabilitação de edifícios.
Dado que esta operação envolve a qualificação de infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público e é enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que se encontra agora em período de discussão pública.
Em nota de imprensa o Município destaca como objetivos do Plano, assegurar a reabilitação dos edifícios, do tecido urbano e do seu património patrimonial; melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade, segurança e mobilidade; promover a revitalização urbana, a requalificação dos espaços verdes, urbanos e equipamentos de utilização coletiva; a modernização das infraestruturas urbanas; a promoção da sustentabilidade e diversidade cultural, social e económica; fomentar a adoção de critérios de eficiência energética; definir o modelo de gestão e execução e definir o quadro de apoios e inventivos à reabilitação e as soluções de financiamento.
No passado dia 29 de março, no âmbito do ciclo de conferências “De setembro a abril, memórias mil” teve lugar uma conferência, na qual foi apresentada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana do tipo sistemática, com a participação da Arquiteta Marta Santos, responsável pelo Gabinete de Reabilitação Urbana do município e do planeador do território, Pedro Ribeiro da Silva.
O processo de discussão pública, publicado em Diário da República, termina a 7 maio e pode ser consultado no sítio do município na internet em www.cm-sbras.pt e na Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, durante os dias úteis, das 9h00 às 16h00.
Os interessados podem participar neste processo encaminhando sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, que podem ser entregues presencialmente nos Paços do Concelho ou por correio ou através do email:
[email protected].
