A autarquia de Silves confirma que não existe unanimidade entre os 16 Municípios do Algarve sobre a aplicação da referida Taxa.
O Município de Silves avançou esta manhã com um comunicado desmentindo a informação avançada pela Associação de Municípios do Algarve (AMAL), "por não corresponder à verdade dos factos" relativamente à posição do Município de Silves, que diz ser "contrária à introdução de uma Taxa Municipal Turística na região do Algarve, não acompanhando a deliberação tomada pelos restantes 15 municípios".
O Município de Silves considera que a introdução da Taxa Municipal Turística é na prática um imposto "encapotado" (falta-lhe natureza bilateral, não proporciona contrapartidas), e como tal, só pode ser instituído pela Assembleia da República (ou pelo Governo com autorização legislativa), não pela AMAL ou por cada município.
Noutra perspetiva, a sua eventual criação, redundaria num fator de maior desigualdade territorial e aprofundamento das assimetrias intrarregionais, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística, acrescenta o mesmo documento da autarquia.
O Município de Silves discorda ainda que as insuficiências financeiras das autarquias ou de entidades com as quais o Estado tem obrigações, devam e possam ser resolvidas através da aprovação de novas taxas ou impostos, exigindo-se, ao invés, que o Governo dei cumprimento integral à Lei das Finanças Locais, transferindo meios, a que aquela Lei obriga, no sentido da prestação de melhor serviço às populações e da criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento local.
