Seguindo a estratégia rumo à modernização administrativa e desmaterialização de processos, o Município de Tavira disponibiliza, a partir do próximo dia 2 de março, o NOPAPER, um construtor de processos digitais que dá resposta às exigências do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Conforme explica o Município em nota emitida, os requerentes e técnicos externos que trabalham com a autarquia «têm agora ao dispor uma ferramenta que de forma simples e intuitiva, demostra quais os elementos a apresentar para cada procedimento e quais as regras de cada elemento (formato, tamanho, assinaturas digitais e organização – peças obrigatórias/opcionais)».
Com esta ferramenta, a autarquia pretende garantir «maior transparência e acesso à informação, promover um nível superior de pedidos corretamente instruídos, diminuindo as comunicações subsequentes».
Uma solução que apresenta múltiplas vantagens para todos os intervenientes, desde a submissão do pedido pelo requerente e técnico do projeto, à apreciação desses pedidos pelos técnicos do município, «permitindo uma redução de custos do projeto e uma racionalização de recursos do município, prestando um melhor e mais célere serviço aos cidadãos», sublinha a autarquia.
Depois de, em junho de 2021, ter disponibilizado os serviços online, que vieram permitir a submissão online de requerimentos, a Câmara consolida, com esta nova solução, a sua missão de agilizar os procedimentos relativos à gestão urbanística.
O acesso ao NOPAPER pode ser feito
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