A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, reafirmou hoje em comunicado a sua posição contra quaisquer atividades de prospecção de hidrocarbonetos no Algarve e ao longo da costa algarvia.
A recente atribuição de uma “Licença de Utilização do Espaço Marítimo Nacional” para sondagem de pesquisa de petróleo ao consórcio ENI/GALP não tem apoio na região e os municípios algarvios prometem continuar "a luta política e judicial", tendo sobre este contrato interposto providência cautelar desde 14 de julho de 2016, que corre tramites no tribunal administrativo.
A AMAL lembra que no dia 11 de janeiro a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu uma licença designada por “Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional”, a aprovar a prospeção de petróleo a cerca de 47 Km da costa oeste de Aljezur ao consórcio ENI/GALP.
A AMAL questiona os fundamentos em que se terá baseado tal decisão, que deu seguimento a uma atividade ignorando as dezenas de milhar de objeções apresentadas no decorrer do ano de 2016 e uma providência cautelar que ainda está em curso e vem reforçar a sua posição contra uma medida que é fortemente prejudicial para o Algarve e para os algarvios, a nível ambiental, sócioeconómico e turístico.
Segundo a Comunidade Intermunicipal do Algarve, os municípios, bem como as suas populações, não tendo obtido qualquer resposta aos contributos e objecções dados no âmbito da consulta pública, sentem-se desrespeitados e ignorados perante tal aprovação. A AMAL, os municípios algarvios vão continuar a opor-se à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve, seja em terra ou no mar, com manifesta indignação pela desvalorização da sua opinião e desrespeito pela região algarvia.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve exorta o Governo, à semelhança da decisão tomada de anulação dos contratos da Portfuel e Repsol/Partex, a rescindir de imediato o contrato agora em causa de sondagem na costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospecção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.
Algarve Primeiro
