Sociedade

Município de Faro aprova Código de Conduta para serviços públicos

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, o seu "Código de Conduta".

PUB
 
Através deste documento, a Autarquia estabelece um conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional, «que deve ser reconhecido e adotado por todos os colaboradores da autarquia, independentemente do seu vínculo profissional – eleitos, dirigentes, funcionários, prestadores de serviços, consultores e estagiários».
 
Em comunicado o Município, realça que «dispõe agora de um documento próprio mais abrangente que incorpora as orientações e legislação nacional e europeia acerca da matéria».
 
Desde logo o documento estipula, no seu artigo 5.°, que "os trabalhadores do Município estão ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos".
 
Nessa sequência, ao longo dos seus 52 artigos, o Código sublinha que os agentes do Município atuam de acordo com critérios de "diligência, responsabilidade, lealdade, competência, probidade e dignidade, por forma a consolidar e a fazer transparecer para o exterior uma cultura de missão pública".
 
Com a divulgação do seu Código de Conduta, que será agora publicado em Diário da República e se encontrará disponível na página web do Município de Faro, a edilidade entende que «dá mais um passo decisivo com o objetivo de melhor comunicar e promover a sua cultura organizacional, clarificando preceitos e procedimentos para todos os componentes da rede de relacionamentos e reafirmando a instituição como referencial de honorabilidade e serviço público».