Em comunicado, a autarquia de Faro informa que, as contas relativas ao exercício de 2019, “foram aprovadas por maioria” na reunião da Assembleia Municipal, que se realizou na passada sexta-feira dia 26.
Avança a mesma publicação que, os documentos receberam os votos favoráveis das bancadas da coligação (PSD, CDS, MPT e PPM) e as abstenções de PS, PAN, CDU e Bloco de Esquerda.
O exercício de 2019 espelha uma dívida de médio e longo prazo de 17.460.173,65 euros, o que representa uma descida de cerca de 2,3 milhões face a 2018 com o Município a abater, nos últimos seis anos, perto de 27 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo – "sem que isso venha comprometendo a capacidade de investimento", sublinhou.
Também a dívida de curto prazo do Município de Faro reduziu em 2019 face ao ano anterior, em cerca de 100 mil euros, tendo passado para os 578.091,90 euros.
Relativamente à receita, o Município obteve no ano passado um total de 50.004.598,33 euros, mais cerca de 4,3 milhões do que em 2018. Desse montante, 12 milhões de euros (11.920.039,74 euros) foram arrecadados através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), valor que registou “uma muito ligeira descida” face a 2018 (11.927.620,59 euros).
No que concerne ao Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT), este manteve-se nos 8 milhões de euros (8.011.784,14 euros), valor equivalente a 2018 e cerca do dobro do apurado em 2017.
As receitas municipais relativas ao Imposto Único de Circulação (IUC) "subiram muito ligeiramente" (cerca de 87 mil euros) de 2018 para 2019, fixando-se no ano transato em 2.226.249,78 euros. Nesse exercício, a Câmara de Faro recolheu igualmente 2.403.907,91 euros relativos à Derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (menos 53.210,79 euros que em 2018).
Nas mesmas contas, a taxa de execução da receita do Município, voltou a ser superior a 100 por cento: 103%, em 2019. No que respeita à despesa, a taxa de execução ficou em 83,7%, "valor bastante superior ao que era habitual no Município", antes do processo de restituição do seu equilíbrio financeiro e da credibilidade entretanto recuperada, destacou a mesma fonte.
Avança ainda que, o balanço de 2019, dá conta de um prazo médio de pagamento “historicamente baixo”, de apenas 5 dias. Em 2018, a autarquia pagava a 10 dias. Entanto, já em 2020, o Município decidiu implementar o sistema de pagamento a pronto, medida que se integra no pacote aprovado de apoio à economia e mitigação dos efeitos do surto pandémico.
Para o Presidente da autarquia, Rogério Bacalhau, «estes dados evidenciam contas sãs e uma gestão realista. Só assim a autarquia pode continuar a afirmar-se como um parceiro credível sendo, ao mesmo tempo, capaz de operar a grande transformação que se encontra em curso no espaço público e na capacidade de tornarmos o concelho mais dinâmico, aberto, atrativo e com qualidade de vida para todos os nossos munícipes». O edil adverte ainda que, «não fosse o bom estado atual das suas contas, o Município não poderia fazer face à crise pandémica e aos seus efeitos socioeconómicos da forma musculada que o fez, nem preparar a estratégia de adaptação do concelho às dificuldades de toda a ordem que, infelizmente, já se se fazem sentir na nossa comunidade».
