O presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, assinou na quarta-feira, conjuntamente com a presidente do conselho diretivo do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, dois contratos destinados a cofinanciar a construção de um total de 71 novos fogos no concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Conforme revela a autarquia em comunicado, um dos contratos assinados prevê o financiamento de 22 novas habitações na Rua Ludovico Menezes, destinados a famílias com carência económica, a atribuir através de concurso, num investimento total de 2,22 milhões de euros (de que o IHRU financiará 1,92 milhões de euros).
O outro contrato prevê a construção de 49 novos fogos em Montenegro, num investimento total de 5,47 milhões de euros – com financiamento do IHRU de 5,22 milhões de euros -, para realojar 49 famílias que atualmente residem na Praia de Faro.
Para Rogério Bacalhau, “O financiamento, estatal ou comunitário, assume, aliás, um papel absolutamente fulcral no processo de construção de habitação, social ou municipal, tornando-se impossível que este seja integralmente suportado pelos municípios, tendo em conta os recursos limitados de que dispõem e o cada vez maior leque de competências que são chamados a assumir”, acrescentou, adiantando, que, no entanto, e à luz da receite Lei de Bases da Habitação, “o Estado não pode descurar a efetiva garantia do direito à habitação digna a todos os cidadãos, que se constitui como uma das expressões mais visíveis da condição social das nossas populações”.
No âmbito da cerimónia de assinatura dos contratos, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que corroborou com o autarca, garantiu que o Estado “não pode achar que os municípios resolvem sozinhos o problema da habitação”, adiantando que o Município de Faro pode continuar a contar com o Estado para ajudar a assegurar este seu direito.
Neste âmbito, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Faro aprovaram, em novembro de 2018, a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – que tornaram possíveis as candidaturas a estes dois financiamentos – que visa a necessidade de desenvolver medidas para facilitar o acesso à habitação, em particular aos municípes com maiores carências financeiras, os que vivem em condições precárias de alojamento ou os mais jovens.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Faro, o município perspetiva novas candidaturas para esta área, além da revisão da Estratégia Local de Habitação, de forma a contemplar novos projetos, nomeadamente cerca de 200 novos fogos para venda a custos controlados em Estoi.
Ao todo, a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro implica um investimento total superior a 25 milhões de euros, com impacto em mais de 350 famílias, entre arrendamento apoiado e vendas a custos controlados.
À margem da cerimónia, a comitiva liderada pelo presidente da Câmara Municipal visitou ainda as obras de construção de 90 novos fogos a custos controlados, que decorrem na Rua Capitães de Abril.
De acordo com Rogério Bacalhau, está neste momento a ser elaborado o regulamento de candidatura para atribuição destas habitações, que deverá ser votado em reunião de câmara no próximo mês. “O regulamento estará depois em discussão pública e se tudo correr bem poderemos no início de 2023 fazer a atribuição destes fogos às famílias”, concluiu.
