A ação integra o plano municipal mais amplo de limpeza e combate ao depósito ilegal de resíduos, implementado em conjunto com a FAGAR, e que será gradualmente alargado a outros pontos críticos do concelho já identificados.
A autarquia chama a atenção de que o depósito ilegal de resíduos, incluindo resíduos de construção, é punível com coimas e sanções resultantes de processos de contraordenação, referindo que irá instaurar processos sempre que os infratores forem identificados.
A legislação em vigor estabelece que os proprietários dos terrenos onde se verifiquem depósitos ilegais de resíduos sejam responsáveis pelas infrações, independentemente de serem ou não os autores diretos. A Câmara Municipal de Faro informa que irá reforçar a fiscalização nos locais com maior incidência neste tipo de práticas, com a presença da Polícia Municipal quando for necessário.
O Município apela ainda à colaboração da população para a adoção de comportamentos responsáveis, sublinhando que a limpeza e a qualidade do espaço público dependem do contributo de todos.
