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Município de Faro permite alargamento de esplanadas mediante pedido prévio

Município de Faro permite alargamento de esplanadas mediante pedido prévio
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19-05-2020 - 19:33
Em nota enviada às redações, o Município de Faro apresenta as novas medidas em curso desde o dia 18 de maio. De acordo com a mesma entidade, as esplanadas de estabelecimentos voltaram a poder reabrir, estando a ampliação sujeita a apresentação de proposta à autarquia e cumprimento de condicionantes.
 
No mesmo documento, o Municpio regista que, na sequência das medidas de levantamento do confinamento decretadas pelo Governo, “implementou várias medidas de apoio e incentivo aos comerciantes e lojistas do concelho”.
 
Nesse sentido, as esplanadas já autorizadas pela autarquia podem voltar a estar em funcionamento, desde o dia 18 de maio, com as dimensões anteriormente licenciadas, devendo ser cumprido o distanciamento de dois metros entre mesas.
 
O Município admite ainda o alargamento dos espaços previamente autorizados para as esplanadas até ao dobro da área anteriormente atribuída, “sem acréscimo de encargos, quando possível, de forma a respeitar as medidas impostas de distanciamento social e permitir, simultaneamente, um aumento da capacidade destes estabelecimentos comerciais”.
 
A Autarquia refere que a admissão da ampliação está sujeita à apresentação de proposta e ao cumprimento de várias condicionantes, nomeadamente a estrita observação de normas referentes a acessibilidades e mobilidade, segurança, circulação do tráfego automóvel, acesso e circulação de veículos de emergência e socorro ou autorização dos proprietários dos edifícios que confinam diretamente com essas áreas.
 
Na mesma nota, o Município recorda que, o uso de máscara passa a ser obrigatório no interior dos vários estabelecimentos, bem como o distanciamento entre funcionários e clientes e a desinfeção das mãos na entrada e saída dos mesmos espaços.
 
Os estabelecimentos de comércio do concelho, em cujo interior não seja possível cumprir as medidas de distanciamento entre funcionários e clientes, poderão também excecionalmente solicitar a ocupação de via pública, de forma a poder ali colocar um balcão de venda, ou outro, do tipo loja POP-UP, desmontável e provisório, frisa.
 
Qualquer pedido de esclarecimento relativo a este assunto deverá ser tratado com o Serviço de Toponímia e Ocupação de Via Pública, do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, preferencialmente por via eletrónica, através do envio de comunicação para o endereço geral@cm-faro.pt, por telefone, através do contacto 289 870 870 ou presencialmente, mediante marcação prévia.
 
Paralelamente, a Câmara Municipal de Faro, em parceria com a Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL), Associação de Desenvolvimento Comercial da Zona Histórica de Faro (Associação Comércio da Baixa), Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) e a Associação Cultural e Ativista da Baixa de Faro (OCAB), está a desenvolver um conjunto de iniciativas com o objetivo de devolver aos consumidores a confiança para frequentar o comércio tradicional e restauração do concelho.
 
Além de acompanhar a retoma da atividade, a autarquia vai disponibilizar a todos os estabelecimentos aderentes um equipamento com dispensador de gel desinfetante para uma correta higienização das mãos. Os interessados podem obter mais esclarecimentos através da Linha de Apoio Faro - Covid 19 (800 219 019).
 
Estas medidas temporárias de caráter excecional aplicam-se até dia 3 de dezembro de 2020, sendo avaliada a eventual necessidade de renovação nessa data, concluiu.
 
Susana Brito
 
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