O Município de Faro informou que aprovou, na reunião de câmara do dia 3 de fevereiro, um protocolo de transferência de competências e meios para os agrupamentos escolares, relativos ao ano de 2020, no valor global de um milhão de euros, para dotar as escolas do concelho de autonomia financeira e capacidade de atuação para desenvolver o seu trabalho.
Os valores a transferir são:347.015,44 euros para o Agrupamento Pinheiro e Rosa; 184.270,34 euros para o Agrupamento Tomás Cabreira; 103.534,00 euros para o Agrupamento D. Afonso III; 111.369,00 euros para o Agrupamento do Montenegro; 284.045,41 euros para o Agrupamento João de Deus e 2.374,30 euros para o Agrupamento Dr. Alberto Iria.
Para além das transferências de competências e meios previstas, a autarquia reafirma que oferece também os manuais escolares e os materiais pedagógicos aos mais carenciados, sem esquecer o pequeno-almoço, o almoço e o transporte, que continuará a providenciar gratuitamente àqueles que necessitam.
Para o Presidente da Câmara este protocolo representa “um investimento considerável, mas com reflexos quase imediatos na melhoria das condições do nosso parque escolar e, consequentemente, numa mais completa preparação dos alunos do nosso concelho”. Rogério Bacalhau, que detém o pelouro da Educação em Faro desde 2009, considera mesmo que “parte significativa do sucesso do nosso projeto educativo assenta justamente na capacidade de delegar competências e responsabilidades, acompanhadas da adequada dotação financeira, nos respetivos agrupamentos, num clima de grande diálogo e entendimento”.
O Município que aceitou as novas competências descentralizadas pelo Ministério da Educação nas autarquias, no âmbito da Lei n.º 50/2018, acolhendo 102 trabalhadores nos seus quadros. Sob a responsabilidade da autarquia está a gestão ao nível das EB 2,3 e também das escolas secundárias no que respeita a pessoal não docente, água, eletricidade, comunicações, manutenção, combustíveis, atividades de enriquecimento curricular e outras.
