Dando cumprimento às suas obrigações em matéria de Educação, a Câmara Municipal de Lagos aprovou os documentos que definem os auxílios económicos a prestar no próximo ano letivo aos alunos e respetivas famílias.
O fornecimento de alimentação (ao pré-escolar e 1.º ciclo de escolaridade) e a atribuição de subsídios para material escolar, fazem parte da política de educação.
Assim, relativamente à alimentação, a Autarquia faz saber em nota de imprensa, que as principais novidades residem na definição e implementação de estratégias visando a redução do desperdício alimentar, assim como na estruturação do serviço para permitir quer o reforço da oferta de refeições escolares aos alunos beneficiários de ação social escolar nos períodos de interrupção letiva do Natal e da Páscoa, quer a distribuição gratuita de fruta nos estabelecimentos de ensino pré-escolar públicos.
Em matéria de subsídios para material escolar está previsto o aumento de cinco euros em ambos os escalões de auxílio, passando a comparticipação a ser de 30,00€ para os alunos de Escalão A e de 17,50€ para os alunos de Escalão B, apoios bem acima dos valores de referência mínimos fixados pelo Ministério da Educação (que são, respetivamente, de 16 e 8 euros). Mantida será a comparticipação para as atividades de complemento curricular (visitas de estudo), também de acordo com o respetivo escalão, prevendo-se que abranja um universo de cerca de 600 alunos, o que corresponderá a um investimento municipal de 13.652,50€ (material escolar e atividades de complemento curricular).
No que concerne aos manuais escolares, o Município deixa de prestar este apoio, uma vez que, por via do Orçamento de Estado, foi alargado o regime de gratuitidade, passando o Ministério da Educação a ter essa responsabilidade de atribuição dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo e, a partir do ano letivo 2018/19, abrangendo também todos os alunos do 2.º ciclo do Ensino Básico.
