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Município de Olhão e GNR fiscalizam acampamentos existentes no concelho

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10-02-2020 - 17:27
O Município de Olhão informou em comunicado que está a prosseguir com as ações de fiscalização em acampamentos existentes no concelho, no cumprimento do "Regulamento Municipal Sobre Apascentamento de Animais e Sua Permanência e Trânsito em Espaço Público".
 
Segundo a autarquia, estas ações que se desenvolvem "no âmbito da ação municipal em prol da proteção e promoção do bem-estar animal", decorrem em conjunto com a Guarda Nacional Republicana, de forma a que seja garantido o cumprimento das normas implementadas, "promovendo a redução ou eliminação de riscos suscetíveis de afetar animais, pessoas e meio ambiente".
 
No mesmo comunicado, o Município salienta que o concelho de Olhão é pioneiro, no Algarve, na concretização de um quadro normativo que, para além de pretender disciplinar a circulação, permanência e abandono de animais, persegue igualmente objetivos relacionados com normas de saúde e bem-estar animal.
 
 
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