O Município de Portimão tem em curso uma consulta pública ao mercado com intenção de adquirir de 142 fogos destinados a habitação pública, que decorre da alteração da Estratégia Local de Habitação 2020-2030, no sentido de fazer face à necessidade urgente da atribuição de fogos a famílias que vivem em condições indignas.
A autarquia esclarece que os fogos deverão ter as seguintes caraterísticas: localizados na área do concelho de Portimão; regularmente descritos e inscritos na matriz predial urbana e no registo predial; dotados de licença de utilização ou certidão comprovativa de que o prédio se encontra isento de autorização de utilização, se aplicável; totalmente livres e desocupados de pessoas e bens; livres de quaisquer ónus ou encargos na data da celebração do contrato de compra e venda.
Os interessados poderão consultar o edital desta oferta pública
aqui, bem como o respetivo programa do procedimento, sendo que o prazo para apresentação das candidaturas, que devem ser efetuadas através do email opahabitacao@cm-portimao.pt, decorre até 16 de abril.
