A proposta do executivo municipal permanente liderado pela Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, foi aprovada por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal de Silves realizada no passado dia 30 de novembro, e pelo 8.º ano consecutivo, a taxa mínima do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2021 (prédios urbanos - 0,3%), para além da fixação de uma minoração acrescida de 30% para os prédios urbanos da freguesia de São Marcos da Serra.
Segundo adianta o município em comunicado, foi também aprovada, por unanimidade, a redução do IMI no caso de imóveis destinados a habitação própria permanente das famílias com dependentes a cargo, (com 1 dependente: € 20,00; com 2 dependentes: € 40,00; e com 3 ou mais dependentes: € 70,00), bem como a aplicação da taxa zero no que respeita à taxa municipal de direitos de passagem, não onerando o consumidor final na faturação relativa aos serviços de comunicações eletrónicas.
O mesmo comunicado salienta que as medidas hoje anunciadas, «representam um esforço financeiro, e integram-se numa política amiga do contribuinte, das famílias, dos agentes económicos e dos investidores». O objetivo, de acordo com a mesma fonte, passa por garantir «mais rendimento disponível para as famílias, trabalhadores e empresários», atendendo ao atual contexto económico recessivo provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Apesar da medidas aprovadas, a autarquia regista que as mesmas «não inviabilizam a necessidade do Governo, perante a situação económica e social que o país atualmente atravessa, de baixar o IRS e reforçar os apoios sociais, entre outras obrigações constitucionais que devem ser cumpridas no quadro da defesa e aprofundamento do Estado Social», conclui.
