A Direção Regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assinala hoje o Dia Mundial de Saúde, exigindo que as administrações do CHUA e da ARS Algarve, "cumpram os compromissos" que foram assumidos.
Em causa está o descongelamento de progressões para os enfermeiros do CHUA e da ARS/Algarve. O SEP lembra em comunicado que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a ARS/Algarve assinaram com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, antes das eleições legislativas de 2019, acordos com vista a concretizar o descongelamento de progressões para os enfermeiros, previsto no Orçamento de Estado para 2018. Acordos que foram subscritos pelos respetivos Presidentes das referidas instituições de saúde, nomeadamente a 4 de fevereiro e 20 de setembro de 2019.
No que se refere ao CHUA o acordo visa igualar enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).
Relativamente a este compromisso todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, foram notificados sobre a sua situação. Quanto à efetiva concretização do descongelamento das progressões e respetivo pagamento foi cumprido para os enfermeiros do CHUA com CTFP e apenas para os enfermeiros com CIT do Hospital de Lagos, ficando de fora todos os outros com CIT das outras unidades do CHUA, não refletindo o que foi assinado, criando desigualdade entre estes profissionais de saúde com o mesmo vínculo de trabalho.
No caso da ARS/Algarve o compromisso assinado visou contabilizar o tempo de trabalho anterior ao ajustamento salarial que decorreu por imposição de uma nova carreira. O CHUA só em parte cumpriu o que foi assinado, enquanto a ARS/Algarve nada cumpriu até agora.
O SEP assume que os enfermeiros perderam cerca de 70% do seu tempo de trabalho durante o período de congelamento das suas carreiras e muitos destes profissionais perfazem 18 anos sem progressão no ano em curso, ou seja, sem qualquer aumento salarial, cujo congelamento impediu a progressão em 5 escalões.
Os sindicalistas lembram no mesmo comunicado que nesta fase de pandemia, "os enfermeiros estão na linha da frente no combate ao vírus, muitas vezes sem os Equipamentos de Proteção Individual em quantidade e qualidade que deveriam estar garantidos, com imposição do aumento dos horários de trabalho e sem os períodos de descanso que também lhes deveria ser garantido, preocupados com as suas famílias, com medo de serem fonte de contágio e de se infetarem".
