No Dia Municipal do Imigrante e da Diversidade Cultural a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna preside à cerimónia dos primeiros títulos de residência a criança e jovens migrantes no Município de Portimão.
A cerimónia terá lugar na próxima quarta-feira, 29 de maio, pelas 16h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A entrega dos primeiros sete títulos de residência a crianças e jovens migrantes, alunos dos Agrupamentos de Escolas da Bemposta e o Agrupamento de Escolas Júdice Fialho abrangidos pelo projeto “O SEF vai à Escola”, terá direito a uma cerimónia presidida pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.
Portimão é assim o primeiro município no Algarve a ver emitidos títulos de residência no âmbito do “SEF vai à Escola” que integra o Contrato Local de Segurança, que se assume como programa de intervenção para a regularização documental de menores estrangeiros em situação irregular que frequentam a escola oficial em Portugal contando para o efeito com a ação conjunta do SEF, nomeadamente da delegação de Portimão; Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares- DGEST, dos Agrupamentos de Escolas do Município e do Município de Portimão através do CLAIM.
A cerimónia de entrega dos títulos de residência é o culminar de um processo que teve inicio no período de fevereiro – março de 2019 , altura em que, a pedido do SEF, a DGEST começou por fazer um levantamento de casos de crianças e jovens que apesar de estarem inseridos em contexto escolar em vários agrupamentos de escolas do município não tinham documentação atualizada, nem autorização de residência ou renovação da mesma, ou ainda, certificados ou cartões de residência da União Europeia, conforme explica nota do Município.
De acordo com a informação enviada pela DGEST ao SEF, em fevereiro/ março de 2019 haviam 290 registos de alunos estrangeiros em Portimão, sendo que 111 destes casos correspondiam a menores que se encontravam irregulares.
Neste sentido, em maio, os encarregados de educação destas crianças foram convocados pelas escolas, e esclarecidos acerca dos passos necessários para o respetivo processo de legalização e feito o devido encaminhamento para o SEF Portimão, CLAIM Portimão e Balcão Único Municipal para posterior atendimento de todas as situações sinalizadas quer dos encarregados de educação quer das crianças e jovens.
Neste momento encontram-se desde já em fase de emissão de título de residência 7 processos de crianças e jovens inseridos em contexto escolar, que serão entregues no âmbito da cerimónia do Dia Municipal do Imigrante e da Diversidade Cultural agendada, sendo que todos os outros processos estão a aguardar análise ou o agendamento no SEF.
Até ao final de Setembro deste ano, altura prevista para o término do Contrato Local de Segurança de Portimão, pretende-se que o total das situações verificadas junto das crianças e jovens em contexto escolar possam estar regularizadas.
