“No Algarve identificámos sete municípios e neste momento temos oito que querem assinar o acordo [para a criação de novas salas de pré-escolar], disse à agência Lusa o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, contabilizando “cinco municípios que já assinaram e mais três que vão assinar”.
Sem precisar quais as autarquias que assinaram o protocolo, o ministro vincou que estes acordos vão “além” do que tinha sido fixado pelo Ministério que anunciou a intenção de abrir mais “seis a sete mil vagas” no ensino público para o pré-escolar já neste ano letivo, em 30 municípios onde foram identificadas as maiores carências.
O Governo “dedicou 40 e tal milhões de euros para esse investimento e aquilo que estamos a fazer é, autarquia a autarquia fazer essa negociação”, explicou.
O Jornal Público noticiou hoje que o número de novas salas previsto pelo Governo poderá ficar abaixo do previsto, devido à recusa de alguns municípios da região de Lisboa em assinarem o protocolo e outros a só aceitarem abrir um menor número de salas.
À Lusa o ministro esclareceu que “para já há de facto algumas que disseram que não”, mas, que apenas relativamente a Sintra essa será uma posição definitiva, apesar de esse ser “ o concelho com mais necessidade” e de o seu presidente, Basílio Horta, ter “interesse”.
De acordo com o governante, na região de Lisboa foram assinados protocolos para a criação de duas salas de pré-escolar em Santarém e “há já várias câmaras que confirmaram” o interesse em assinar acordos que deverão ser conhecidos até ao final da semana.
“Não nos podemos esquecer que esta é uma responsabilidade das autarquias”, lembrou Fernando Alexandre, sublinhando que o Governo está, com esta medida, “a disponibilizar os meios para que as autarquias possam cumprir” a abertura de salas, financiadas em 42 mil euros por ano.
“Queremos que as autarquias vejam no Governo um parceiro para resolver o problema”, mas, “não está nas competências do Governo abrir salas de pré-escolar”, vincou, considerando que “a recetividade [das autarquias] está a ser positiva”.
Nesse sentido, Fernando Alexandre disse “não perceber” declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que no domingo acusou o Governo de falhar mais um objetivo para o arranque do ano escolar, ao prometer sete mil vagas para o pré-escolar quando “existem apenas 400 vagas” e criticou o ministro por ter avançado com a medida sem falar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Fizemos muitas reuniões com a ANMP e temos muitos temas para tratar”, afirmou, garantindo ter sido combinado, “e aceite”, que não iriam “estar a dialogar sobre matérias que são estruturais num período eleitoral”.
Se a ANMP “quiser ter a iniciativa de resolver o problema do pré-escolar” o Ministério da Educação estará, “totalmente disponível”, mas, o ministro garantiu não ter recebido qualquer proposta nesse sentido.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o ministério relembra que esta é uma das várias medidas que o Governo está a tomar para responder à carência do Pré-Escolar nas áreas mais carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve. Por ser uma resposta de emergência e direcionada a negociação foi feita diretamente com os municípios.
No texto, o Governo reafirma o seu compromisso com o objetivo do acesso universal ao pré-escolar até ao final da legislatura.
Fernando Alexandre falou à Lusa nas Caldas da Rainha onde visitou os novos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) de Informática e de Industrial na Escola Secundária Rafael Bordalo.
Segundo o ministro trata-se de um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em cerca de 500 milhões de euros, que vão permitir reequipar cerca de 400 escolas profissionais, das quais 68 já têm os projetos concluídos.
