O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDM) foi publicado no Diário da República no passado dia 26 de agosto, tendo entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em comunicado, o Município informa que o novo instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.
A autarquia clarifica que o processo de revisão iniciou-se em junho de 2015, tendo representado "um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração".
A mesma fonte, destaca a participação dos munícipes, como determinante, nos períodos de participação e discussão pública, "cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal".
Refira-se que entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, uma vez que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos, além das relações de interdependência com os municípios vizinhos, articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação evidenciou que, «o nosso objetivo e estratégia política é que este seja um instrumento que salvaguarde algumas das maiores virtudes do concelho como os 17 quilómetros de costa de inegável beleza, preservando a harmonia do território, assegurando essa caraterística única que é nossa. De referir também que 90 a 95% daquilo que é a atividade empresarial está ligada ao turismo e essas questões também estão previstas neste novo Plano Diretor Municipal de Lagoa».
